Diante da complexidade das relações sociais na contemporaneidade, do avanço e proliferação de novos crimes, os Estados vêm tomado inúmeras medidas abusivas e arbitrarias no exercício de seu poder que tem violado os direitos fundamentais. Esta trabalho propõe uma reflexão sobre a necessidade de reconhecer os direitos fundamentais como premissa básica e necessária para a convivência humana.