Artigos Jurídicos Processo Penal

O presente trabalho tem por fim analisar alguns pontos críticos referentes à adoção de abordagens restaurativas no âmbito da Justiça Federal, em casos de oferta de acordo de não persecução penal pelo órgão acusador, bem como refletir sobre a possibilidade de diálogo entre o sistema de justiça penal tradicional e a lógica restaurativa. Primeiramente, são abordados aspectos relacionados à justiça penal consensual e à Justiça Restaurativa, enfatizando algumas tensões.

Los desafíos de combatir el crimen en la sociedad posmoderna y el creciente miedo social hecho por eso, hace que reflexionemos sobre los instrumentos jurídicos que deben ser utilizados. Hay una incertidumbre de la justicia por los medios clásicos del proceso criminal, pues no solucionan efectivamente muchos de los conflictos.

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA DEFINIÇÃO DOS SUJEITOS NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA Ariane Trevisan Fiori Davidovich Universidade Estácio De Sá...

O presente artigo analisa se a justiça restaurativa pode ser uma alternativa viável e adequada em casos envolvendo subtração internacional de menores, tendo em vista o melhor interesse da criança, considerando abordagens que trabalham aspectos subjetivos e questões subjacentes aos conflitos familiares.

Diante da complexidade das relações sociais na contemporaneidade, do avanço e proliferação de novos crimes, os Estados vêm tomado inúmeras medidas abusivas e arbitrarias no exercício de seu poder que tem violado os direitos fundamentais. Esta trabalho propõe uma reflexão sobre a necessidade de reconhecer os direitos fundamentais como premissa básica e necessária para a convivência humana.